| Data de Envio | Setor | Ato |
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05/11/2014 17:28
| DP | |
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05/11/2014 09:28
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 2699/2014 - |
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30/10/2014 09:23
| DEX | Informação nº 6925/2014 - |
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09/10/2014 10:01
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1804/2014 - |
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07/10/2014 11:16
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2225/2014 - |
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26/09/2014 18:10
| S2C | |
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03/07/2014 15:41
| GCILB | |
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29/11/2013 17:26
| DAT | Instrução nº 5284/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. AUSÊNCIA DO TERMO DE CUMPROMENTO DOS OBJETIVOS E DO TERMO DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS. ADESÃO PELO MUNICIPIO DE PROCESSO DE REGISTRO DE PREÇOS REALIZADO PELO ESTADO. PELA INTIM |
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08/10/2013 10:19
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 2148/2013 - |
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03/10/2013 12:18
| SMPjTC | Parecer nº 15836/2013 - Regularidade. EMENTA: Prestação de contas de transferência estadual. Contas regulares. |
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02/10/2013 16:50
| DAT | Instrução nº 3077/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DO TERMO DE CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS, DO TERMO DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS. ADESÃO PELO MUNICIPIO DE PROCESSO DE REGISTRO DE PREÇOS REALIZADO |
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02/10/2013 13:22
| DICAP | |
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23/08/2013 15:55
| DP | |
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08/08/2013 17:32
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 1356/2013 - |
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08/11/2011 10:03
| DAT | Instrução nº 2336/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. PRIMEIRO EXAME. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE CONTRADITÓRIO. |
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20/10/2011 17:58
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 16815/2011 - |